Existe uma oportunidade para recuperação das explorações que foram afetadas pela mais recente tempestade: Apoio agricultores tempestade Kristin. O apoio para restabelecimento do potencial produtivo do PEPAC foi criado para responder aos danos provocados pelo fenómeno climatérico extremo que afetou Portugal Continental entre os dias 27 e 30 de janeiro de 2026.

Deste modo, a tempestade Kristin foi marcada por precipitação forte e prolongada, granizo, trovoadas intensas e ventos com rajadas até 176 km/h, tendo sido reconhecida pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) como um evento de elevada severidade.

Tempestade Kristin reconhecida como catástrofe natural

Devido à dimensão dos danos registados, o Governo declarou a situação de calamidade através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, posteriormente prorrogada e alargada pela Resolução n.º 15-C/2026.

Este reconhecimento permitiu enquadrar a tempestade Kristin como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural, ativando o Restabelecimento do potencial produtivo ( apoio agricultores tempestade Kristin ) no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

Apoio agricultores tempestade Kristin - Objetivos

Para este apoio, o objetivo é o restabelecimento do potencial produtivo das explorações agrícolas localizadas nos concelhos mais afetados, permitindo a reposição das condições mínimas de produção e a retoma da atividade agrícola.

São elegíveis explorações que tenham sofrido danos superiores a 30 % do seu potencial produtivo, abrangendo prejuízos em ativos fixos tangíveis e ativos biológicos.

Investimentos e despesas elegíveis

No âmbito do apoio para agricultores face à tempestade Kristin, são elegíveis despesas relacionadas com:

• Reposição de plantações anuais e plurianuais;
• Reposição de efetivos animais;
• Substituição ou reparação de máquinas e equipamentos agrícolas;
• Recuperação de edifícios e infraestruturas de apoio à atividade agrícola.

O investimento elegível deve situar-se entre 5 000 euros e 400 000 euros.

Níveis de financiamento disponíveis

O apoio agricultores tempestade Kristin é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, com os seguintes níveis:

• 100 % da despesa elegível até 10 000 euros;
• 80 % da despesa elegível acima de 10 000 euros para agricultores com seguro agrícola;
• 50 % da despesa elegível acima de 10 000 euros para agricultores sem seguro agrícola.

A dotação global do apoio é de 40 milhões de euros, podendo ocorrer redução proporcional caso o montante total das candidaturas ultrapasse este valor.

 

Tem interesse neste apoio? Fale connosco aqui!