Uma nova linha de crédito PDR2020 e PEPAC, no valor de 100 milhões de euros, será disponibilizada já no mês de julho para assegurar a transição financeira entre os dois programas. Com juros bonificados a 100% e integralmente suportados pelo Orçamento do Estado, esta medida foi anunciada pelo Ministério da Agricultura e Mar, em conjunto com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento.

A operacionalização desta linha de crédito PDR2020 PEPAC não implicará qualquer custo adicional para os promotores dos projetos e tem como objetivo garantir a execução total dos fundos do PDR2020, mesmo nos casos em que os projetos transitem para o novo PEPAC. Trata-se de um mecanismo de apoio excecional que visa evitar interrupções na execução dos projetos em curso.

De acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking só poderão ser feitos a partir de 1 de janeiro de 2026, e não podem ser assumidos pelo Orçamento do Estado, ao contrário do que acontecia em regulamentos anteriores. Esta limitação, de origem europeia, não pode ser alterada em tempo útil, tornando necessária esta solução nacional de crédito.

Assim, os beneficiários poderão manter os projetos ativos, recorrendo à linha de crédito PDR2020 PEPAC, e apenas procederão ao reembolso do montante emprestado quando os pagamentos do novo programa forem possíveis, a partir de 2026.

Este instrumento surge num contexto de elevada pressão para executar os fundos disponíveis. Em 2023, o PDR2020 enfrentava um sério risco de subexecução, o que podia resultar na perda de mil milhões de euros. A criação desta linha permite recuperar o tempo perdido, garantir a transição eficaz de projetos e reforçar o investimento no setor agroflorestal.

Segundo o Governo, esta medida integra um esforço mais amplo para resolver os constrangimentos herdados, acelerar a execução dos fundos e garantir que Portugal não perde verbas cruciais do PDR2020 nem do PEPAC. O objetivo é claro: apoiar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, melhorar a competitividade e reduzir o défice da balança comercial agroalimentar.

Fonte: Agroportal