Vale Eficiência

1. Pessoas singulares titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, elegíveis para aplicação de tarifa social de energia elétrica ou beneficiários do apoio para aquisição de gás de petróleo liquefeito engarrafado, ou seja, que reúnam as seguintes condições:
2. -Que sejam beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE)
3. -Que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
4. a) O complemento solidário para idosos;
5. b) O rendimento social de inserção;
6. c) A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
7. d) O complemento da prestação social para a inclusão;
8. e) A pensão social de velhice;
9. f) O subsídio social de desemprego.
10. - Seja proprietária, usufrutuária ou arrendatária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência.

O prazo para apresentação das candidaturas decorre a partir de 20 de novembro de 2023 até 31 de julho de 2025.

• Tipologia 1) Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A” e proteções solares exteriores;
• Tipologia 2) Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A» ou superior;
• Tipologia 3) Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento.