SICE – Inovação Produtiva
Para o sistema SICE - Inovação Produtiva apresenta são suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado.
Montante mínimo de investimento
300.000€
Apoio máximo de
60%
A Fundo Perdido
A quem se destina
Micro, pequenas e médias empresas (PME)
Tipo de Investimento
- Criação de um novo estabelecimento;
- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Área Geográfica
Portugal Continental. Neste momento, apenas aberto para territórios de baixa densidade das zonas de Norte, Centro,
Alentejo e .Algarve
Despesas Elegíveis
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
- Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
- Serviços de engenharia;
- Estudos, diagnósticos, auditorias;
- Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente», conforme definido no artigo 8.º do REITD; planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.
Taxa de financiamento
Para os Territórios de Baixa Densidade:
- Norte: até 50%
- Centro: até 60% (micro e pequenas empresas), até 50% (médias empresas);
- Alentejo: até 60% (micro e pequenas empresas), até 50% (médias empresas);
- Algarve: até 50%
Nota: Nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela, aplicam-se os limites máximos de 60% e 50% respetivamente.
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