Call Fundo de Investimento para o Turismo no Interior

1. - Empresas que sejam proprietárias de imóveis, afetos ou não à atividade turística, desde que, neste último caso, se destinem à atividade turística.;

• O valor de cada operação pode ascender até 2 milhões de euros, podendo compreender:
• - O preço de aquisição que corresponderá, no máximo, a 85% da média simples do valor das avaliações do imóvel;
• - O investimento (benfeitorias) a realizar no imóvel, caso o haja, até ao limite de 85 % da diferença entre o valor da avaliação do imóvel pós-projeto e o valor da avaliação do mesmo no seu estado atual.

Até 15 anos.

• Condições para empresas:
• - Serem pequenas e médias empresas, devidamente certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, I.P., sob forma societária;
• - Terem a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
• - Encontrarem-se registadas no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);
• - Não terem incidentes (não justificados) no mapa disponibilizado pela Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) mantida junto do Banco de Portugal.
• Condições para imóveis:
• - Localizarem-se em territórios de baixa densidade;
• - constituírem prédios urbanos, frações autónomas de prédios urbanos, prédios mistos ou prédios rústicos, desde que, neste último caso, estejam associados a um prédio urbano ou a um prédio misto e seja demonstrada a sua relevância para o desenvolvimento da atividade turística que se pretende prosseguir com o​ projeto apresentado;
• - Encontrarem-se livres de ónus ou encargos (à data da concretização da operação);
• - Terem a sua situação matricial e predial regularizada;
• - Disporem de licença ou autorização de utilização, quando aplicável;
• - Disporem de certificado energético (SCE), quando aplicável;
• -Disporem de licença de construção a pagamento ou emitida, quando aplicável.