Apoio para Gestão florestal e prevenção contra incêndios: Programa MAIS Floresta

Podem beneficiar do apoio exclusivamente PME (micro, pequenas ou médias empresas) que exerçam atividade no setor florestal.

São elegíveis as entidades que:

• Estejam legalmente constituídas e registadas no sistema de candidaturas do ICNF;
• Desenvolvam, desde 01/01/2025, uma das seguintes atividades económicas (CAE):
  • 02100 – Silvicultura e outras atividades florestais;
  • 02200 – Exploração florestal;
  • 02400 – Serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal;
• Tenham contabilidade organizada ou simplificada em IRC;
• Tenham a situação tributária e contributiva regularizada;
• Possuam estatuto de PME certificado pelo IAPMEI;
• Tenham domicílio fiscal em Portugal (continente).

São elegíveis exclusivamente despesas com aquisição de equipamentos novos, enquadrados nas seguintes tipologias:

Tipologias financiáveis:

• Equipamentos mecânicos para gestão de combustível (alfaias):
  • Grupo A: Capinadeiras / corta-matos florestais
  • Grupo B: Destroçadores florestais
  • Grupo C: Grades florestais em V
• Tratores para operações florestais:
  • Grupo D: Tratores florestais ou agrícolas com adaptação florestal
• Máquinas telecomandadas para gestão de combustível (robot destroçador):
  • Grupo E: Robots telecomandados com destroçador de facas ou martelos
• Máquinas para trituração de ramos e galhos:
  • Grupo F: Biotrituradores / estilhaçadores

Outras despesas elegíveis:

• Adaptação florestal de tratores adquiridos (ex.: pneus florestais, proteções, escape anti-faúlhas, etc.).

Condições de elegibilidade e limites por grupo de equipamentos:

• Para equipamentos dos Grupos A, B e C (alfaias):
  • Máximo de 3 equipamentos por grupo;
  • Cada equipamento tem de estar associado a um trator existente ou adquirido (Grupo D);
• Para os Grupos D, E e F:
  • Máximo de 1 equipamento por grupo e por candidatura;
• Os investimentos aprovados devem estar concluídos até 30/06/2026;
• Os equipamentos financiados devem manter-se afetos à atividade por 5 anos, ou 3 anos para PME;
• No caso dos tratores (Grupo D), devem realizar mínimo de 500 horas/ano.

• Natureza do apoio: Subsídio não reembolsável;
• Taxa de comparticipação: 60% de apoio sobre a despesa elegível, com as seguintes regras:
  • Grupos A, B e C: até 3 equipamentos, todos com taxa de 60%;
  • Grupos D, E e F: apenas 1 equipamento financiado a 60% (equipamentos adicionais não são apoiados);
• Apoio máximo por candidatura: 150.000 €;
• Consulte os valores máximos elegíveis por equipamento no Documento Anexo I, retirado do Aviso nº N.º 02/C08-i05.03/2026 do apoio PRR. O apoio financeiro incide apenas até esses montantes. Qualquer valor excedente fica a cargo do beneficiário.