A proposta da PAC pós‑2027, apresentada pela Comissão Europeia, introduz pela primeira vez o bem‑estar animal como objetivo explícito das políticas agrícolas. Na PAC pós‑2027, o bem‑estar animal destaca-se não apenas como uma evolução normativa, mas também como resposta às exigências éticas e ambientais do setor.

Entre as novidades apontadas pelo Eurogroup For Animals, incluem-se medidas como a criação de bovinos e outros ruminantes em pastagens ao ar livre, a proibição de jaulas para galinhas poedeiras, mais espaço para frangos de produção e apoio à produção biológica com menor densidade de animais. Estes avanços pretendem promover práticas agrícolas mais éticas e sustentáveis.

No entanto, segundo o Eurogroup, a proposta apresenta lacunas. Apesar da presença dos conceitos de bem‑estar animal, não existe um orçamento dedicado a estas práticas. Os apoios à produção não têm requisitos obrigatórios em matéria de bem‑estar e o tema aparece apenas cinco vezes no documento, revelando falta de prioridade.

Além disto, a proposta não integra diretamente a futura legislação que visa eliminar jaulas, nem garante que os apoios sejam condicionados a melhorias concretas nas condições dos animais. O grupo europeu apela à inclusão de normas que vinculem os apoios ao cumprimento de práticas mais humanas e à escuta de organizações de bem‑estar no planeamento político.

Assim, embora a nova proposta da PAC pós‑2027 introduza avanços desejáveis, os defensores do setor defendem que são necessários critérios claros: apoios ecológicos só devem ser atribuídos se incluírem melhorias no bem‑estar dos animais, e o financiamento deverá depender das práticas adotadas — com regras uniformes para todos os Estados-membros.

 

Fonte: Agroportal