Brevemente
Apoio Indústria 4.0 PRR – Financiamento para a Digitalização Empresarial
O Apoio Indústria 4.0 PRR é uma oportunidade única para empresas que procuram modernizar os seus processos e implementar tecnologia de ponta. Este incentivo, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa impulsionar a digitalização e a automação na indústria, promovendo maior eficiência e competitividade.
taxa base de
55%
A quem se destina
Despesas Elegíveis
- Aquisição de software, incluindo os custos iniciais de subscrição de Software as a Service durante 12 meses;
- Aquisição de serviços de consultoria e engenharia essenciais à integração das soluções;
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, não podem exceder EUR 2.500.
Condições de acesso das operações
- Garantir o cumprimento do princípio de Não Prejudicar Significativamente (“DNSH”);
- Cumprir as disposições comunitárias e nacionais a que se encontra sujeita a candidatura em matéria de Auxílios de Estado, Contratação Pública, Proteção de Dados Pessoais e de Igualdade de Oportunidades e de Género;
- Os trabalhos relativos ao projeto ou à atividade a desenvolver no âmbito da operação têm de ser iniciados somente após a submissão da candidatura ao IAPMEI;
- Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica através do sítio do IAPMEI;
- No âmbito do presente regime de Incentivos, estabelecem-se como limiares mínimos e máximos de despesa elegível EUR 70.000 e EUR 500.000 (podendo estes limites ser ajustados em função do Aviso de Candidatura).
- Cumprir as disposições comunitárias e nacionais a que se encontra sujeita a candidatura em matéria de Auxílios de Estado, Contratação Pública, Proteção de Dados Pessoais e de Igualdade de Oportunidades e de Género;
- Os trabalhos relativos ao projeto ou à atividade a desenvolver no âmbito da operação têm de ser iniciados somente após a submissão da candidatura ao IAPMEI;
- Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica através do sítio do IAPMEI;
- No âmbito do presente regime de Incentivos, estabelecem-se como limiares mínimos e máximos de despesa elegível EUR 70.000 e EUR 500.000 (podendo estes limites ser ajustados em função do Aviso de Candidatura).
Critérios de elegibilidade dos beneficiários
- Ter a sua situação regularizada em matéria de exercício de atividade no território abrangido pela tipologia das operações e investimentos a que se candidata;
- Possuir ou assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
- Demonstrar ter capacidade de financiamento da operação;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito de financiamentos de Fundos Europeus;
- Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
- Não ser uma empresa em dificuldade, tal como definida pelas Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade;
- Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, na sequência de uma decisão anterior da Comissão Europeia;
- Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50% em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
- Não ter apresentado os mesmos investimentos em candidatura, da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
- Cada beneficiário apenas pode apresentar uma candidatura ao presente Aviso.
Tire todas as suas dúvidas sobre este apoio: