De modo a promover o desenvolvimento sustentável, o país deve criar novas políticas viradas para o ambiente, para assegurar uma melhor qualidade de vida e promovendo a criação de riqueza e a competitividade económica.

Neste sentido, perante a crise climática e os alertas da comunidade científica, Portugal precisa de se tornar mais inovador e empreendedor, uma vez que existem ainda alguns problemas a resolver, tais como a questão dos transportes, onde é crucial que haja uma mitigação dos gases com efeito de estufa.

A ambição é a de combater a degradação ecológica, os problemas acumulados e os desafios do futuro, onde o Governo assume uma agenda reformista, modernizadora e mobilizadora, que se estenderá a diferentes domínios. 

Algumas das medidas previstas são:

Gestão sustentável da água

• Programa de Digitalização Integral do Ciclo da Água para modernização da gestão hídrica;
• Reforma legislativa e revisão do Plano Nacional da Água;
• Implementação de Planos Regionais de Eficiência Hídrica e PENSAARP 2030;
• Redução de perdas de água, reforço de capacidade de armazenamento e aumento da reutilização de águas residuais tratadas;
• Desenvolvimento de novos instrumentos de financiamento e aceleração de execução de centrais de dessalinização;
• Modernização das redes de monitorização e implementação de projetos piloto de recarga artificial de aquíferos;
• Incentivo a infraestruturas verdes, remoção de barreiras em rios e restauro de ecossistemas fluviais;
• Implementação de obras e soluções específicas em cada região para garantir resiliência hídrica e abastecimento adequado.

Resíduos e economia circular

• Implementação dos Planos Setoriais: Garantir a efetiva implementação dos planos setoriais (PNGR, PERSU, PERNU, PAEC) até 2030 e realizar revisões intercalares para aumentar a operacionalidade;
• Atualização da Estratégia para Biorresíduos: Atualizar a estratégia para biorresíduos e criar condições para a sua recolha seletiva e valorização em todo o país;
• Reestruturação da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER): Reestruturar o modelo de funcionamento da CAGER para um desempenho mais eficaz em sua missão de supervisão;
• Implementação de Novos Fluxos de Resíduos: Implementar novos fluxos específicos de resíduos em sistemas de responsabilidade alargada do produtor;
• Adoção de Medidas Multifacetadas: Adotar medidas de fiscalidade verde, inovação tecnológica e psicologia/economia comportamental para impulsionar o desempenho do setor de resíduos, com foco no cidadão, suas escolhas e comportamentos, dentro do contexto da economia circular.

Bem-estar animal

• Revisão e Reforço da Legislação: Rever, clarificar e reforçar a legislação que penaliza o abandono e os maus-tratos a animais de companhia, garantindo uma proteção mais eficaz;
• Campanha Nacional de Sensibilização: Desenvolver uma campanha nacional de sensibilização contra o abandono de animais, com o objetivo de promover comportamentos responsáveis e reduzir o abandono;
• Reforço das Condições dos Centros de Recolha Oficiais (CRO): Reforçar as condições dos Centros de Recolha Oficiais (CRO) e dos programas que promovem o acolhimento e cuidado adequado dos animais abandonados;
• Políticas de Proximidade na Proteção Animal: Desenvolver uma nova geração de políticas de proximidade para reforçar a proteção animal, promovendo a colaboração entre entidades locais e organizações de proteção animal.

Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental

• Avaliação do Sistema de Planeamento: Avaliar o sistema de planeamento em vigor, analisando a aplicabilidade dos diversos instrumentos e regimes relacionados com o ordenamento do território e o planeamento ambiental. Garantir que as preocupações como a adaptação às alterações climáticas e a proteção dos recursos naturais são adequadamente consideradas;
• Revisão dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT): Assegurar que a revisão dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) contribui efetivamente para um desenvolvimento regional sustentável, integrando preocupações ambientais e promovendo a gestão equilibrada do território;
• Incentivo a Projetos de Inteligência Territorial: Incentivar novos projetos e iniciativas na área da inteligência territorial, visando uma gestão mais sustentável dos recursos naturais e a prevenção de riscos. Estimular a utilização de tecnologias e métodos inovadores para uma abordagem mais eficaz e eficiente no planeamento ambiental.

Fundo Ambiental

• Rever os critérios de alocação de receitas para garantir uma distribuição mais equitativa e eficiente;
• Aumentar a visibilidade dos concursos e processos de financiamento disponíveis através do Fundo Ambiental;
• Adotar as recomendações apresentadas pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para melhorar a transparência e eficácia na gestão do Fundo.

Ação climática

• Maior impulso às políticas de ação climática:
• Compromisso do Governo com a implementação da Lei de Bases do Clima;
• Necessidade de regulamentação e implementação efetiva para garantir a eficácia da lei;
• Desafios das alterações climáticas exigem concertação, inovação e compromisso no longo prazo.
• Transversalidade das políticas de ação climática:
• Políticas de ação climática têm natureza transversal e multissetorial;
• Articulação necessária em diversos setores como transporte, infraestrutura, agricultura, saúde, entre outros.
• Metas e compromissos nacionais e internacionais:

Estas são apenas algumas medidas do Governo para desenvolver o país em termos sustentáveis e ambientais, promovendo assim uma nova geração de políticas ambientais e de energia.

Fonte: Agroportal