Sistema de Incentivos Médio Tejo (FTJ) – Incentivos empresariais no Médio Tejo

Micro e pequenas empresas localizadas no território abrangido pelo Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo.

Tipologias de projeto apoiadas:

• Criação de novas empresas com menos de 5 anos de atividade à data da submissão da candidatura.
• Expansão ou modernização de empresas com pelo menos 5 anos de atividade.

Os projetos devem estar enquadrados nos CAE elegíveis definidos no aviso.

• Apoiar projetos de investimento de pequena dimensão nas áreas da indústria, turismo, comércio e serviços.
• Promover a transição verde, incluindo a transição climática e energética.
• Estimular a transformação digital das empresas.
• Contribuir para a criação de emprego.
• Diversificar a base económica local através de atividades sustentáveis, inovadoras e de baixo carbono.
• Reforçar a capacidade empresarial e a progressão na cadeia de valor.

Apenas são elegíveis projetos localizados nos territórios abrangidos pelo Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo, inseridos na NUTS II Centro.

Municípios abrangidos:

• Abrantes
• Alcanena
• Constância
• Entroncamento
• Ferreira do Zêzere
• Mação
• Ourém
• Sardoal
• Tomar
• Torres Novas
• Vila Nova da Barquinha

A localização da operação corresponde ao estabelecimento onde o investimento será realizado.

Custos Diretos Elegíveis:

• Obras de construção, reconstrução ou ampliação.
• Aquisição de máquinas e equipamentos.
• Aquisição de equipamentos informáticos.
• Software necessário ao funcionamento de equipamentos.
• Certificação de produtos, processos ou serviços.
• Conceção e registo de marcas.
• Serviços de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas.
• Projetos de arquitetura e especialidades, quando aplicável.
• Aquisição de material circulante, enquanto equipamento básico.

Custos Indiretos:

• Elegíveis através de uma taxa fixa de 5% sobre os Custos Diretos Elegíveis.

Limites da despesa elegível:

• Entre 40.000€ e 300.000€ para projetos da indústria e do turismo.
• Entre 10.000€ e 55.000€ para projetos do comércio, serviços e transportes.

• Taxa de financiamento até 65% sobre as despesas elegíveis.
• Forma de apoio: subvenção não reembolsável.
• Custos indiretos financiados através de taxa fixa de 5%.
• Regime de auxílios de minimis.