Sistema de Incentivos Base Territorial Pinhal Interior – Incentivos a micro e pequenas empresas

Micro e pequenas empresas, com CAEs elegíveis em:

• Indústria: extrativa (CAE 05 a 09) e transformadora (CAE 10 a 33)
• Turismo, Comércio e Serviços: ver CAEs elegíveis no aviso oficial

Condições principais:

• Legalmente constituídas e registadas
• Situação tributária e contributiva regularizada
• Contabilidade organizada
• Pelo menos 1 posto de trabalho remunerado em Equivalente de Tempo Integral (ETI)
• Capacidade financeira para cofinanciar o projeto (AF ≥ 15%)

• Apoiar operações de investimento de pequena dimensão para criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas
• Incentivar projetos que contribuam para o emprego, modernização e resiliência da economia local
• Implementar a estratégia do ITI Pinhal Interior 2030, estruturada em quatro pilares estratégicos:
  • PI.IN + Resiliente
  • PI.IN + Coeso
  • PI.IN + Competitivo
  • PI.IN + Atrativo

• Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra: Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penela, Tábua, Vila Nova de Poiares, Penacova (freguesias Friúmes e Paradela, UF Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, UF São Pedro de Alva e São Paio de Mondego)
• Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande
• Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa: Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Rodão (freguesias Fratel, Sarnadas do Ródão e Vila Velha de Rodão), Castelo Branco (freguesias Almaceda, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira e Sarzedas)
• Comunidade Intermunicipal Médio Tejo: Mação, Sardoal
• Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela: Fundão (freguesias Barroca, Bogas de Cima, UF Janeiro de Cima e Bogas de Baixo e Silvares)

Custos Diretos Elegíveis (CDE):

• Obras de construção, reconstrução ou ampliação
• Aquisição de máquinas e equipamentos e instalação associada
• Equipamentos informáticos e software necessário
• Certificação de produtos, processos ou serviços
• Conceção e registo de marcas
• Serviços de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas (até 2.000€)
• Projetos de arquitetura e especialidades, quando essenciais ao investimento

Custos Indiretos: OCS de taxa fixa: 5% do total de CDE

Regras de elegibilidade:

• Custos incorridos após a submissão (exceto trabalhos preparatórios)
• Intervalos de despesa:
  • 40.000€ – 300.000€ (indústria e turismo)
  • 10.000€ – 50.000€ (comércio e serviços)
• Custos de construção não podem exceder 60% do total de despesas elegíveis
• Prazo máximo de execução: 24 meses

• Taxa máxima de apoio: 70%
• Majoração: +10 p.p. para projetos na sub-região NUTIII Beiras e Serra da Estrela
• Dotação: 4.000.000€
• Período de candidaturas: 30/01/2026 às 18h até 30/04/2026 às 18h