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23 de maio de 2024

Seca: Governo alivia restrições ao consumo de água no Algarve

Foto em Unsplash

As restrições ao consumo de água devido à seca na região do Algarve foram aliviadas em todos os setores, após reunião da Comissão da Seca.

Após uma reunião da Comissão da Seca, o Primeiro Ministro anunciou o aumento do consumo autorizado de água, mais propriamente de 20 hm3, até ao fim do ano, existindo igualmente um novo Plano Nacional da Água.

Trata-se de uma situação delicada, sendo que irá ocorrer uma monitorização permanente daqui para a frente, onde serão tomadas medidas que garantam o abastecimento público por um ano.

Deste modo, o Governo agiliza investimentos previstos, a fim de avançar com novas iniciativas, com um investimento total de 366 milhões de euros, onde o lema das novas medidas para a seca é “Água que une”, existindo o compromisso de reavaliar, com urgência, as medidas adotadas pelo anterior governo. Posto isto, o alívio dos cortes em vigor é de 20hm3, que equivale a mais de um mês de consumo total na Região.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou igualmente uma iniciativa interministerial que representa um compromisso com a gestão sustentável da água, através de uma abordagem holística, multissetorial e colaborativa, que será apresentada até ao final do ano, com um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025). Por outro lado, a nova estratégia será financiada mediante diversos instrumentos, como por exemplo o PT2030, o PRR e o Fundo Ambiental. 

Além disto, um plano de armazenamento e distribuição eficiente da água para a agricultura (REGA) será efetuado, promovido pelo Ministério da Agricultura e das Pescas, articulado pelo PNA.

Todas as novas medidas para a seca foram anunciadas após a 19ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, na CCDR Algarve, em Faro, na qual participaram o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, o Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, o Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e o Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, bem como as diferentes entidades com competências nesta matéria.

Relativamente aos alívios anunciados, foi registado um aumento de 2,65 hm3 no volume autorizado para o setor Urbano, de 13,14 hm3 para a Agricultura e de 4,17 hm3 para o Turismo (incluindo golfe e alojamento turístico) face aos cortes decididos pelo anterior Governo.

Esta decisão baseou-se numa avaliação rigorosa, com base em evidências científicas, mais propriamente na evolução favorável dos níveis de água nas albufeiras do Algarve e, sobretudo, no impacto positivo dos investimentos a realizar no setor da água na região. 

Estas medidas salvaguardam o abastecimento público no Algarve para o próximo ano. O Governo ressalva que a situação continua a ser delicada e que será alvo de constante monitorização, frisando que a poupança, o combate ao desperdício e a reutilização serão prioridades que vamos reforçar.

 

Fonte: Agroportal