Em Diário da República, as regras para o mercado voluntário de carbono já foram definidas. A Adene -  Agência para a Energia, é responsável pelo desenvolvimento e gestão da plataforma de registo de projetos e de créditos de carbono, bem como o acompanhamento e monitorização do mercado.

Desta forma, empresas e outras entidades podem adquirir créditos de carbono a fim de compensar emissões residuais de GEE ou para assegurar contribuições financeiras a favor da ação climática - gerados por projetos de redução de emissões ou sequestro de carbono.

Todos os critérios para a elegibilidade dos projetos são estabelecidos pelo diploma, que podem gerar créditos de carbono no mercado voluntário nacional e a criação de uma comissão técnica de acompanhamento, com “representantes das entidades relevantes” e coordenada pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

Fonte: Agroportal