Feira de Mel: Fundão recebe Feira Nacional do Mel para divulgar produtos apícolas
Programa Alentejo 2020 atingiu 91,6% de taxa de execução no final de outubro
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02 de novembro de 2023
Publicada lei que prorroga IVA Zero até final do ano
Foto em Unsplash
O IVA Zero foi prorrogado por mais dois meses, não terminando no final do mês de outubro, mas sim no fim do ano.
A Lei n.º 60-A/2023, publicada a 31 de outubro, alarga a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares até dia 31 de dezembro de 2023, provocando alterações na Lei n.º 17/2023, de 14 de abril.
O intuito futuro para o Orçamento de Estado para 2024 não irá retomar esta medida fiscal.
Fonte: Notícias CAP
