No dia de ontem, cerca de duas centenas de proprietários de alojamento local (AL) concentraram-se junto ao parlamento, em Lisboa, em protesto contra as medidas constantes no Programa Mais Habitação.

De acordo com o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) em declarações à agência Lusa, “este protesto serve para mostrar ao Governo que os proprietários não irão baixar os braços e vão fazer tudo para que as medidas não entrem em vigor”.

Os protestos devem-se a um conjunto de medidas aprovado pelo Governo no âmbito do Programa Mais Habitação a fim de dar resposta às dificuldades das famílias em aceder ou manter uma habitação, e que tem contado com a oposição dos proprietários de alojamentos locais.

Desta forma, os apelos são “não matem o alojamento local” e “somos pela habitação, mas o AL não é solução”. A concentração, iniciada pelas 12h, contou com a presença de representantes dos partidos políticos Iniciativa Liberal, PSD e Chega.

As medidas, anteriormente determinadas em fevereiro pelo Conselho de Ministros, foram aplicadas num contexto de uma subida bastante acelerada das taxas de juro, bem como na subida das rendas e preços das casas.

De entre as aprovações, destaca-se a criação de uma contribuição extraordinária de 15% sobre o AL em zonas de maior pressão urbanística e carência de habitações, justificada com a necessidade de compensar o impacto negativo que esta atividade gera.

Consequentemente, os titulares dos registos de AL inativos devem fazer prova da manutenção da sua atividade, até dois meses a contar da entrada em vigor da nova lei. Em caso de incumprimento, os registos serão cancelados, por decisão do presidente da câmara municipal territorialmente competente.

Pela nova legislação, os condóminos são ouvidos previamente sobre os novos alojamentos locais que queiram instalar-se em edifícios destinados a habitação e a emissão de novos registos de AL fora dos territórios do interior do país vai ser suspensa.

Fonte: Observador