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15 de março de 2024

Portugal 2030 – Um compromisso para a com a proteção e valorização florestal

Foto em Portugal2030

Para que haja uma gestão sustentável das florestas, o Portugal 2030 estabelece um compromisso para com a proteção e valorização florestal, através das ações de financiamento.

As ações de financiamento, entre as quais, o Portugal 2030, procuram realçar a importância dos recursos florestais como fontes globais de diversos benefícios ambientais, culturais, económicos e sociais. Deste modo, estes apoios, para a gestão sustentável das florestas e não só, têm o objetivo de melhorar a saúde e a resiliência das florestas, contribuindo para o bem-estar das comunidades e da conservação ambiental no país.

Assim, a fim de valorizar a floresta e proteger a mesma, os apoios financeiros do Portugal 2020 que atuaram de 2014 a 2020, tinham como mote a gestão sustentável das florestas, a prevenção de incêndios florestais, a melhoria da qualidade das massas florestais e a diversificação da economia rural.

Uma vez terminado o programa, o Portugal 2030 começa a operar, atuando como ferramenta de financiamento de projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa de 2021 a 2027, relativamente à promoção da defesa do ambiente e dos ecossistemas naturais, da conservação da natureza e a biodiversidade, bem como no combate à desertificação e às alterações climáticas.

Posto isto, o Programa Portugal 2030 trata-se de um acordo financeiro estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que apresenta um apoio global de 23 mil milhões de euros destinados à economia portuguesa, integrados em cinco fundos europeus distintos:

  1. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER – 11,5 mil milhões);
  2. Fundo Social Europeu – 7,8 mil milhões;
  3. Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões;
  4. Fundo de Transição Justa – 224 milhões;
  5. Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura – 383 milhões.

Além dos cinco fundos, o programa divide-se ainda em 12 programas estratégicos mobilizadores, onde quatro deles são temáticos (Programa Inovação e Transição Digital, Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade e Programa do Mar), sete regionais (Norte, Centro, Alentejo, Açores, Madeira, Algarve e Lisboa) e um de assistência técnica.

Consequentemente, o Plano de Avisos do Portugal 2030 foi lançado em setembro de 2023, permitindo definir e divulgar a calendarização da abertura de concursos para os 12 meses seguintes. Até ao mês de agosto do presente ano serão lançados 412 concursos, com um total de 6,18 mil milhões de euros disponibilizados.

Para potenciar o papel da floresta enquanto elemento estruturante do território, destacam-se cinco Avisos, orientados para melhorar a gestão sustentável do território, incidindo nas suas funções ambientais, sociais, económicas e paisagísticas. Assim, serão mobilizados instrumentos de apoio ao investimento florestal nas áreas de “Adaptação às alterações climáticas” (3 avisos) e “Conservação da natureza, biodiversidade e património natural” (2 avisos).

– Medidas de adaptação às alterações climáticas na RAA: Lançado no programa Açores 2030 com uma dotação de 17.890.000 €, terá como finalidade aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades na Região Autónoma dos Açores às alterações climáticas;

– Medidas de adaptação às alterações climáticas na RAM: No âmbito do programa Sustentável 2030 com uma dotação 23.000.000 €, objetiva-se fortalecer a resiliência do território da Região Autónoma da Madeira às alterações climáticas, aprofundar o conhecimento e disseminar a informação sobre os impactos no território, nas pessoas e setores;

– Planos territoriais de adaptação às alterações climáticas (NUTS II, NUTS III e Municípios): No âmbito do programa Norte 2030 e com uma dotação de 4.000.000 €, pretende-se fomentar o investimento em diferentes dimensões, de prevenção, de adaptação e de reação, num contexto de alterações climáticas, nomeadamente a fenómenos erosivos, de galgamento e inundação ou de cheias e secas ou ao risco de incêndios rurais;

– Proteção e preservação da natureza, biodiversidade e infraestruturas verdes: No âmbito do programa Açores 2030 e, sob uma dotação de 11.000.000 €, serão apoiadas intervenções de conservação da natureza, biodiversidade, património natural, e monitorização do ar e do ruído, enquanto dimensões centrais de uma ambiciosa política ambiental regional;

– Conservação da natureza, biodiversidade e património natural – Áreas protegidas: No âmbito do programa Norte 2030, serão investidos 15.000.000€ em iniciativas de restauração de habitats naturais, monitorização da flora e fauna, conservação de recursos hídricos e proteção de solos saudáveis e educação ambiental.

 

Fonte: Agroportal