Brevemente – Investimentos na Bioeconomia – PEPAC no Continente

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Novo regime específico de Investimentos na bioeconomia com apoios para modernização e melhoria ambiental da bioeconomia entra em vigor com o PEPAC Portugal.

Foi publicada no Diário da República n.º 247/2024, Série I de 20 de dezembro de 2024, a Portaria n.º 348/2024/1, que define o regime específico de apoios ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta medida destina-se a promover os investimentos no setor da bioeconomia no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).

Os apoios abrangem duas tipologias principais:

C.3.1.1 ― Investimento Produtivo na Bioeconomia ― Modernização, que visa impulsionar a eficiência e competitividade através de tecnologias inovadoras.
C.3.1.2 ― Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental, que foca na sustentabilidade e na redução de impactos ambientais.

Os objetivos principais são:

Apoiar o rendimento viável das explorações agrícolas e a resiliência do setor agrícola em toda a União, no intuito de reforçar a segurança alimentar a longo prazo e a diversidade agrícola, bem como garantir a sustentabilidade económica da produção agrícola na União;
Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização;
Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente, a participação das mulheres no setor da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia circular e uma silvicultura sustentável;
Contribuir para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono, bem como promover a energia sustentável.

Estas iniciativas fazem parte da intervenção C.3.1, intitulada "Investimentos na Bioeconomia de Base Agrícola ou Florestal", inserida no domínio C.3 "Sustentabilidade das Zonas Rurais", no eixo C "Desenvolvimento Rural".

Se pretende saber mais sobre estes apoios, entre em contacto connosco!

Fonte: Agroportal