Política Agrícola Comum precisa de metas ambientais mais bem definidas – TCE

Numa auditoria em que recomenda à Comissão Europeia melhor definição de metas, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) afirmou que a Política Agrícola Comum (PAC 2023-2027) falhou os seus objetivos ambientais.

Nikolaos Milionis, membro do TCE responsável pela auditoria, afirmou que a “Política Agrícola Comum está mais bem pensada, já nos planos agrícolas dos países da UE, não vemos grandes diferenças em relação ao passado”.

“A nossa conclusão é que as ambições da UE para o clima e o ambiente não têm muito eco a nível nacional”, defendeu, acrescentando que “faltam elementos essenciais para avaliar o desempenho ecológico”.

O TCE recomenda que Bruxelas, quando elaborar a sua proposta para a PAC pós-2027, considere “que objetivos climáticos e ambientais da UE podem ser incorporados em metas quantificadas para a PAC, e de que forma”.

Posto isto, Bruxelas deve ainda clarificar os critérios para avaliar os diferentes programas nacionais da PAC, elaborados pelos Estados-membros, uma vez que a única meta que se pode medir é o aumento das terras onde se pratica agricultura biológica e que a correspondente meta para 2030 definida no Pacto Ecológico “parece muito difícil de alcançar”.

Neste sentido, o objetivo para 2030 é ter 25% de terras dedicadas a práticas biológicas, sendo de 10% a quota atual, de acordo com os auditores.

O TCE recomenda também que o executivo comunitário inclua as estimativas do contributo da PAC para o Pacto Ecológico no relatório sobre ambiente e clima, até 31 de dezembro de 2025.

A PAC é um domínio de intervenção fundamental da UE e representa 31% do seu orçamento para 2021-2027, assentando em planos estratégicos definidos por cada Estado-membro.

É composta por dois fundos: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (Feaga) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

Fonte: Agroportal