As propostas da Comissão já foram adotadas pelos eurodeputados, negociadas anteriormente com os Estados-membros, como resposta às exigências dos agricultores da Europa.

Deste modo, o Parlamento aprovou, com 425 votos a favor, 130 contra e 33 abstenções, uma revisão da PAC determinada para aliviar os encargos administrativos para os agricultores da União Europeia.

Assim, a revisão altera as normas destinadas a três condicionalidades ambientais que os agricultores devem respeitar para que possam receber financiamento, com uma previsão de que haja uma maior flexibilidade de forma a que os países da UE possam conceder isenções às normas da PAC se existirem questões com a sua aplicação e em caso de problemas causados por condições climatéricas extremas.

Todas as regras ambientais flexibilizadas são referentes às obrigações de pousio e à diversificação de culturas, uma vez que as explorações até dez hectares de superfície passam a ficar isentas de controlos e sanções por incumprimento de algumas regras da PAC.

Além disto, o procedimento de alteração dos planos estratégicos nacionais é também simplificado o procedimento de alteração dos planos estratégicos nacionais da Política Agrícola Comum para os Estados-membros.

A proposta foi criada precisamente para responder à crise que motivou diversos protestos dos agricultores europeus, sendo que será adotada rapidamente para que os agricultores sejam autorizados a aplicar as condições ambientais revistas nos seus pedidos de apoio em 2024.

Fonte: CAP Notícias