São beneficiárias pessoas singulares ou coletivas com CAES agrícolas.

• - Preparação de terrenos;
• - Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
• - Plantações;
• - Investimentos específicos associados à utilização de tecnologias de precisão;
• - Investimentos associados ao armazenamento de água e ao regadio, com adoção obrigatória de sistemas de uso  eficiente da água, com métodos de rega mais eficientes, e dando primazia às origens de água alternativos como seja a reutilização de águas residuais para rega;
• - Investimentos específicos associados à segurança dos operadores de máquinas agrícolas;
• - Investimentos específicos associados à proteção, limpeza e melhoria da fertilidade dos solos (incluindo-se o revestimento, a preparação, espalhamento e incorporação de subprodutos ou resíduos das culturas no solo e a correção mineral e orgânica, com base em análise de solos);
• - Investimentos específicos associados ao armazenamento, preparação e utilização de produtos fitofarmacêuticos,
• - Investimentos associados a produção e utilização de energia renovável.

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, limitada ao valor de investimento máximo elegível de 500.000 euros por candidatura e podendo assumir as seguintes modalidades:

a) Custos simplificados, com base nas tabelas normalizadas de custos unitários constante da OTE n.o 171/2022 para os seguintes investimentos:

      i. Instalação de vinha para vinho; 

     ii. Instalação de painéis fotovoltaicos;

    iii. Aquisição de tratores,

         iv. Construção de charcas e

         v.  Construção de armazéns.

b) Reembolso de despesas realizadas e pagas.

Taxa de Apoio:
Taxa base de 30%

Majorações à Taxa Base:

a) Zonas desfavorecidas de montanha - 10p.p

b) Territórios Vulneráveis (risco de incêndio) - 10 p.p.

c) Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha - 5p.p.

d) Quando o projeto está associado a seguro de colheitas (contratado ou com compromisso de contratação) ou investimento em medidas de prevenção - 5p.p.

Limites à Taxa Base + Majorações à Taxa Base (taxa máxima):

a) 50%, no caso de regiões menos desenvolvidas, zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas;

b) 40%, no caso de outras regiões.

Majorações tendo por referência a taxa máxima: 

Apoios 'Next Generation' (não aplicável)

a) 10 p.p.

Taxa máxima de despesas relativas à compra de tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas:

a) Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas - 40%

b) Outras regiões - 30%