Os candidatos ao presente sistema de incentivos devem cumprir as seguintes condições de acesso:
- Projectos enquadrados em sectores com uma CAE na transformação e comercialização de produtos agrícolas;
- Demonstrem situação económico e financeira equilibrada em termos de autonomia financeira;
- Disporem de contabilidade actualizada e organizada de acordo com as especificações do Sistema Nacional de Contabilidade.
Incidir sobre a conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola:
- Investimento a realizar na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
- Ter um custo total elegível, igual ou superior a 10.000€ e inferior ou igual a 200.00€.

Contribuir para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola:
- Assegurar, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
- Evidenciar viabilidade económica e financeira;
- Ter início após a data de apresentação da candidatura;
- Apresentar coerência técnica, económica e financeira;
- Cumprir as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

1. Construção e melhoramento, designadamente:
a) Vedação e preparação de terrenos;
b) Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
c) Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução donvestimento;
d) Bens móveis — Compra ou locação — compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

2. Máquinas e equipamentos novos;
a) Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
b) Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
c) Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
d) Automatização de equipamentos já existentes na unidade.

3. As despesas gerais — nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado daquelas despesas.