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15 de setembro de 2023

Ministério da Agricultura falha prazo de pagamentos aos agricultores

Foto de Agroportal

A CAP tomou conhecimento do anúncio público do IFAP relativo ao calendário de pagamentos aos agricultores portugueses dos dinheiros europeus respeitantes à política agrícola comum, vertida no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, aprovado pelo Governo português (PEPAC).

De acordo com a CAP "os atrasos admitidos agora, quando se comparam com outros anos, fazem com que a situação se torne mais difícil para a maioria dos agricultores e empresas agrícolas portuguesas, uma vez que:

  • Foram dois anos de seca com uma grande gravidade, agravada por fenómenos meteorológicos que destruíram por completo as culturas em algumas zonas do país;
  • A subida exponencial dos fatores de produção, como consequência da guerra.

Sem surpresa, porque a CAP desde há muito vinha alertando para o desajustamento do PEPAC face à realidade da agricultura portuguesa e para a desarticulação em que se encontravam os serviços públicos com competência em matéria agroalimentar e agroflorestal”.

Dado o modo como decorreu a última campanha do Pedido Único, sem qualquer paralelo no passado das últimas décadas da Política Agrícola Comum, com as organizações de agricultores a não conseguirem os esclarecimentos mínimos para a elaboração das candidaturas em tempo útil, era certamente inevitável o atraso agora constatado.

A consulta ao Calendário Indicativo de Pagamentos do Continente, relativo à Campanha 2023, disponibilizado pelo IFAP, permite constatar que mais de 90% dos pagamentos apenas se inicia em novembro, estendendo-se até junho de 2024.

Esta situação é inaceitável. Os agricultores terão obviamente de ser compensados por este atraso – que aliás os colocam uma vez mais em condições de acrescida desigualdade com os seus concorrentes espanhóis – nomeadamente aqueles que devido às garantias explicitamente dadas pelo Ministério da Agricultura contraíram obrigações financeiras junto da banca.

Neste momento e face aos resultados da reunião que o Senhor Primeiro Ministro teve com a CAP na semana passada, exigem-se três linhas de atuação imediata:

 1 – que sejam envidados todos os esforços possíveis pelo IFAP para acelerar os pagamentos em questão e evitar teias burocráticas que criem novas dificuldades;

2 – que se iniciem de imediato os trabalhos para a adoção das necessárias alterações ao PEPAC que a CAP vinha propondo e que o Senhor Primeiro Ministro aceitou, o que permitirá no futuro um acesso muito mais direto dos agricultores portugueses aos fundos agrícolas europeus e nos colocará num plano de maior proximidade com o que fazem os governos de Espanha, França ou Alemanha, melhorando as nossas condições de competitividade com os nossos principais parceiros e concorrentes;

3 – que se inicie desde já o estudo do reforço das medidas agroambientais do segundo pilar, aprofundando a vertente ambiental e garantindo o seu pagamento.

Só assim estaremos em condições de proceder a uma verdadeira transformação e modernização dos sectores agroalimentar e agroflorestal português, aplicando em 2024 um PEPAC revisto e adaptado às nossas realidades e evitando os problemas inéditos ocorridos este ano".

Fonte: Comunicado da CAP