Brevemente
MAR2030: Apoio a Serviços de gestão e aconselhamento às explorações aquícolas e aumento do potencial dos sítios aquícolas
1.995.000€
70%
Podem beneficiar dos apoios previstos as seguintes entidades:
a) Quando se trate de operações enquadráveis nas tipologias de ação das alíneas a) e b):
i) Organismos de direito público com competências atribuídas no domínio do ordenamento do
espaço para o exercício da atividade aquícola;
ii) Organismos de direito público ou organismos privados mandatados pela Administração para o
exercício das tarefas inerentes a essas tipologias de operações;
b) Quando se trate de operações enquadráveis nas tipologias de ação das alíneas c) e d):
i) O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., enquanto laboratório nacional de referência;
ii) Outros organismos de direito público ou entidades que venham a ser selecionados para criar os
serviços de aconselhamento às explorações.
São abrangidas as operações que se revelem adequadas à prossecução do objetivo específico aplicável, podendo
assumir as seguintes tipologias:
a) Cartografia, incluindo a sua atualização, das zonas mais adequadas ao desenvolvimento da aquicultura, tendo
em conta, se adequado, os processos de ordenamento do espaço, e a identificação e cartografia das zonas onde a aquicultura deverá ser excluída a fim de manter a função dessas zonas no ecossistema;
b) Melhoria e desenvolvimento das instalações e das infraestruturas de apoio necessárias para aumentar o
potencial dos sítios aquícolas e para reduzir o impacte negativo da aquicultura no ambiente, incluindo os
investimentos no emparcelamento, no fornecimento de energia ou na gestão da água;
c) Suporte científico e tecnológico à atividade aquícola nacional de moluscos bivalves, de forma a salvaguardar a
saúde pública e a segurança alimentar, através da implementação de um sistema de monitorização dos níveis de
contaminantes biológicos e químicos presentes nos moluscos bivalves e na água das áreas de produção, em
cumprimento das normas comunitárias;
d) Ações de avaliação dos recursos e apoio à aquicultura, tendo por base o Plano Estratégico para a Aquicultura
Portuguesa e a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura Europeia, e assentes na investigação,
inovação e experimentação, quer na vertente biológica, quer na vertente tecnológica, e na formação e divulgação
dos resultados para o tecido produtivo, reforçando a capacidade científica e tecnológica no âmbito da aquicultura,
tanto a nível dos projetos de maternidades, como da engorda em on-shore e off-shore.