Indústria da carne
Desafios da indústria da carne
Parque Natural da Serra da Estrela
Parque Natural da Serra da Estrela com proposta de cogestão de 10,4 ME
Indústria da carne
Desafios da indústria da carne
Parque Natural da Serra da Estrela
Parque Natural da Serra da Estrela com proposta de cogestão de 10,4 ME

02 de abril de 2024

Limpeza de terrenos deve ser feita até 30 de abril

A limpeza de terrenos deve ser feita até 30 de abril, sendo que o não cumprimento da lei incorre em coimas que vão dos 5 aos 25 mil euros, consoante se trate de pessoas singulares ou coletivas.

Todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos em espaços rurais estão obrigados, por lei, a assegurar a existência de Faixas de Gestão de Combustível nas zonas que sejam circundantes a edifícios, aglomerados populacionais, equipamentos e infraestruturas até ao dia 30 de abril.

Deste modo, existem certas regras para limpar os terrenos, mediante as áreas de intervenção, na medida em que todas as operações onde se criam faixas de gestão de combustível nos espaços florestais devem ser avisadas no local dos trabalhos com um período mínimo de 10 dias de antecedência.

Em caso de incumprimento do prazo, o máximo de coima é 5 mil euros para pessoas singulares e 25 mil euros para pessoas coletivas.

Relativamente às regras cruciais para cumprir, temos as seguintes:

  • A Faixa de Gestão de Combustível à volta de cada edifício inserido em espaço rural (floresta, matos ou pastagens naturais) deve ter uma largura nunca inferior a 50 metros;
  • Para aglomerados populacionais (parques de campismo, parques industriais e aterros sanitários) inseridos ou confinantes com espaços florestais, a largura mínima passa a 100 metros;
  • Quanto à rede viária ou ferroviária em espaços florestais, têm de ser asseguradas áreas de gestão de combustível numa faixa lateral com largura não inferior a 10 metros;
  • Copas de árvores e arbustos a, pelo menos, 5 metros dos edifícios, admitindo-se exceções no caso de arvoredo de especial valor patrimonial ou paisagístico;
  • Distância entre copas de pinheiro-bravo e eucalipto maior do que 10 metros e maior que 4 metros para as restantes espécies.

Por sua vez, espécies protegidas como o sobreiro, a azinheira, entre outras, devem estar devidamente sinalizadas e respeitar as regras da limpeza dos terrenos.

A ação de fiscalização da gestão das faixas de combustível é efetuada de 1 a 31 de maio, em 991 freguesias que são consideradas como prioritárias. Comparativamente ao ano anterior, existem menos 7 freguesias prioritárias. 

Em caso de incumprimento, as coimas podem acender até aos 5 mil euros (pessoas singulares) e a 25 mil euros (pessoas coletivas). Ultrapassado o dia 30 de abril, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na gestão das faixas de combustível, sendo estes últimos obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas em que a Câmara incorrer.

 

Fonte: Produtores Florestais