A votação da Lei do Restauro da Natureza resultou em 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 abstenções. A proposta pretende aprovar medidas de recuperação que abrangem, no mínimo, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030.

Apenas 12 votos dividiram a proposta da Lei do Restauro da Natureza, fazendo com que a votação para rejeitar a proposta da Comissão Europeia não tivesse sucesso (312 votos a favor, 324 votos contra e 12 abstenções). Esta seria a recomendação das comissões do Ambiente, da Agricultura e das Pescas do Parlamento Europeu, nas quais a forte oposição do Partido Popular Europeu se fez sentir.

No documento aprovado, é destacado o facto de que a restauração do ecossistema se torna fundamental para combater as alterações climáticas, bem como a perda da biodiversidade, permitindo a redução dos riscos associados à segurança alimentar.

No entanto, este projeto não impõe a criação de novas áreas protegidas na UE, nem bloqueia novas infraestruturas de energias renováveis, na medida em que foi acrescentado um novo artigo a sublinhar que tais instalações são esmagadoramente de interesse público.

Além disso, a lei só deve aplicar-se quando a Comissão Europeia tiver fornecido dados sobre as condições necessárias para garantir a segurança alimentar a longo prazo e quando os países da UE tiverem quantificado a área que precisa de ser recuperada para atingir as metas para cada habitat.

O Parlamento prevê igualmente a possibilidade de adiar os objetivos em caso de consequências socioeconómicas excecionais. No prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, o Parlamento Europeu propõe que a Comissão Europeia terá de avaliar qualquer lacuna entre as necessidades financeiras de recuperação e o financiamento disponível da UE e procurar soluções para colmatar essa lacuna, em especial através de um instrumento específico da UE.

Relativamente aos agricultores, a COPA COGECA afirma que o voto não “satisfaz ninguém e não faz com que a lei se torne mais aplicável nas explorações agrícolas”. “Apesar das melhorias introduzidas na vertente agrícola da proposta, esta lei continua fundamentalmente mal preparada, carece de orçamento e continuará a ser inexequível para os agricultores e proprietários florestais”, nota a organização.

Fonte: Agroportal