C.2.1.2 Investimento Produtivo Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental

Pessoa individual ou coletiva, que exerça atividade agrícola.

As despesas elegíveis incluem, nomeadamente, as relativas à construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis; compra ou locação - compra de máquinas e equipamentos novos, incluindo programas informáticos, até ao valor de mercado do bem; custos gerais relacionados com estas despesas e investimentos incorpóreos;
Quando a regulamentação comunitária imponha novas exigências aos agricultores, pode ser concedido apoio aos investimentos efetuados para dar cumprimento a essas exigências por um período máximo de vinte e quatro meses a contar da data em que passem a ser obrigatórias para as explorações agrícolas;
Não locar ou alienar os equipamentos, as plantações, as instalações cofinanciadas, edemais investimentos, durante o período de cinco anos a contar do último pagamento,sem a prévia autorização da Autoridade de Gestão;

A taxa de apoio é máxima em projetos com valores de investimento elegível inferior a 50.000 euros, atingindo o valor de 80% (85% caso seja uma pequena exploração), e vai decrescendo, proporcionalmente, com o valor do investimento.
Especificamente para as componentes de investimento em sistemas de irrigação existentes nas explorações agrícolas, a taxa de apoio é de 80% dos custos elegíveis e vai decrescendo, proporcionalmente, com o valor do investimento.
A taxa de apoio é sucessivamente aplicada ao valor de investimento elegível do projeto (aferido na data de decisão):
- Até 50 mil euros - 100% da taxa máxima de apoio (80%, 85% caso seja uma pequena exploração);
- De 50 mil euros até 150 mil euros - 80% da taxa máxima de apoio;
- De 150 mil euros até 250 mil euros - 60% da taxa máxima de apoio;
- De 250 mil euros até 350 mil euros - 40% da taxa máxima de apoio;
- Mais de 350 mil euros - 20% da taxa máxima de apoio;