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13 de abril de 2023

IAPMEI sem plataforma para despesas trava empresas na execução do PRR

IAPMEI ainda não tem um sistema operacional para efetuar pagamentos.

O sistema de informação da Estrutura de Missão Recupera Portugal não será usado pelo IAPMEI para os pagamentos relativos ao PRR, sendo que as empresas das agendas mobilizadoras não estão capacitadas para pedir o reembolso das verbas já investidas nos seus projetos, uma vez que ainda não está disponível uma plataforma para essas ações.

Está em falta um software no qual as empresas podem comprovar os pagamentos feitos, apesar de no fim de março já terem sido pagos 188 milhões de euros em adiantamentos às empresas.

Uma fonte oficial da estrutura que rege o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afirmou ao ECO Sapo que “o IAPMEI, enquanto beneficiário intermédio, optou por não utilizar o sistema de informação da Estrutura de Missão Recupera Portugal (EMRP) para receber candidaturas, contratação e efetuar pagamentos”, sendo que se trata de uma possibilidade dentro das regras da bazuca europeia.

“Face a essa decisão, o IAPMEI tem agora de assegurar que o software desenvolvido recolhe e trata a informação e dados necessários para reporte da execução dos projetos, segundo as obrigações exigidas pelo regulamento europeu do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e as obrigações contratualmente assumidas com a EMRP”, salientou a fonte ao ECO Sapo.

Ainda não existem esclarecimentos por parte do IAPMEI, tal como é referido na notícia do ECO Sapo.

Este impedimento de registo pelo IAPMEI para as despesas penaliza as empresas por uma segunda via, uma vez que, como não existem comprovativos de execução, os bancos recusam-se a adiantar as verbas às empresas, devido ao dinheiro que irão receber após a bazuca. 

Trata-se de um mecanismo desenhado para aliviar as pressões de tesouraria das empresas que esperam pelas verbas de Bruxelas que demoram sempre um pouco mais tendo em conta a burocracia e as exigências inerentes ao uso de fundos europeus.

 

Fonte: ECO Sapo