Os agricultores apelam para que o processo das candidaturas ao Plano Estratatégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) seja simplificado, considerando “inaceitável” que alguém “possa ficar excluído de se candidatar por prazos insuficientes, faltas de documentos ou de pareceres administrativos que lhes são alheios”. 

O Ministério da Agricultura e Alimentação anunciou no dia de hoje diversas medidas de flexibilização, que “vão permitir submeter, de forma mais ágil”, as candidaturas às verbas do PEPAC, respondendo às queixas por parte dos agricultores relativamente a este tema.

No plano inicial, o prazo de candidaturas tinha como data limite 31 de maio, porém, for alargado até dia 14 de julho, devido às críticas dos agricultores no que toca a “erros” ao “caos” do sistema, bem como de apelos para a simplificação do processo perante receios de falharem as inscrições para o Pedido Único de Ajudas no âmbito do PEPAC, que colocará, de 2023 a 2027, mais de 6.000 milhões de euros ao serviço da agricultura do país.

Estas medidas, têm o objetivo de ajudar os agricultores a terminar a sua candidatura dentro do período estabelecido e incluem ao nível dos regimes ecológicos com exigência de planos como o critério de elegibilidade, ou o de gestão de pastoreio e de fertilização ou o de alimentação para o efetivo de bovinos, a possibilidade de entrega ou retificação dos mesmos até ao fim do mês de setembro. Esse passa a ser também o prazo para, por exemplo, a submissão de contratos de assistência técnica.
De acordo com o comunicado de hoje, o pacote refere também a flexibilização das condições de reconhecimento dos organismos de certificação e, no âmbito das intervenções agroambientais e de clima. Além disto, prevê-se, do mesmo modo, o alargamento do prazo limite até setembro para a apresentação e comprovativo de entrega das amostras do solo no laboratório e de análises.

Uma vez que faltam 9 dias para o fim do prazo, “nesta fase final, o Ministério da Agricultura e Alimentação continua a contar com as Confederações para concluir as candidaturas e permitir o acesso dos agricultores aos apoios”.

As organizações de agricultores têm alertado para “uma percentagem de execução extremamente preocupante” das candidaturas aos apoios do PEPAC. Para a Confederação dos Agricultores (CAP), mais de dois terços da área definida como meta estava ainda por candidatar, segundo dados do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).

“ Com quase 50.000 agricultores sem conseguir efetivar a sua candidatura às intervenções do PEPAC incluídas no Pedido Único, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFRAGI) foi outra das organizações que se manifestou preocupada, sublinhando ser inaceitável que algum agricultor possa ficar excluído de se candidatar por prazos insuficientes, faltas de documentos ou de pareceres administrativos que lhes são alheios”.

Fonte: Jornal de Negócios