Os apoios à produção agrícola apresentam um valor total de 176,2 milhões de euros, segundo as portarias do Executivo. As regras gerais de compensação dos agricultores pelo acréscimo de custos de produção determinam que cada um pode receber, no máximo, 20 mil euros.

A portaria publicada na noite de ontem em Diário da República, permitiu concluir que ao abrigo desta medida excecional e temporária, que consiste num auxílio de Estado atribuído no âmbito do “quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia”, cada agricultor poderá receber um subsídio a fundo perdido de até 20 mil euros.

O apoio aqui referido tem como destinatários os beneficiários do Pagamento Único no ano passado, os produtores efetivos de leite e que tenham recebido apoios no ano anterior, bem como os criadores de ovelhas e cabras que também tenham recebido os respetivos apoios.

Desta forma, a portaria assinada pelos ministros das Finanças e da Agricultura determina ainda os 137 milhões de euros que ficaram inscritos no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos bens alimentares, assinado pelo primeiro-ministro, pelo diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e pelo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, seja distribuídos da seguinte forma:

• Culturas arvenses, hortícolas, vinha e outras culturas permanentes – 68,8 milhões de euros;
• Bovinos de carne – 24,3 milhões de euros;
• Bovinos de leite – 17,9 milhões de euros;
• Ovinos ou caprinos – 11,1 milhões de euros;
• Aves de capoeira – 5,0 milhões de euros;
• Suínos – 8,0 milhões de euros;
• Reserva – 1,9 milhões de euros.

Por outro lado, as culturas arvenses, hortícolas, vinha e outras culturas permanentes, é apresentam uma subdivisão mais específica: 

• Vinha de regadio – 2,1 milhões de euros;
• Vinha de sequeiro – 3,5 milhões de euros;
• Outras culturas permanentes de regadio – 20,9 milhões de euros;
• Outras culturas permanentes de sequeiro – 7,0 milhões de euros;
• Arvenses de regadio – 10,0 milhões de euros;
• Arvenses de sequeiro – 17,0 milhões de euros;
• Horticultura – 8,3 milhões de euros.

Já os detentores de explorações de aves de capoeira têm um limite máximo de apoio de 150 mil euros, sendo que beneficiam de uma ajuda a fundo perdido de 15 euros por cada galinha. É também o limite definido para o apoio ao setor da carne suína, sendo que os criadores podem receber 15,4 euros por cada porca reprodutora e 6,6 euros por cada porco de engorda.

Os apoios aqui referidos, para poderem beneficiar deles, os agricultores têm de cumprir alguns requisitos, como não ter dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

Fonte: ECO Sapo