Governo anuncia apoio excecional de 60 milhões de euros para agricultores em 2025

O governo português confirmou, por meio de uma resolução publicada no Diário da República, que os agricultores terão à sua disposição um apoio excecional de 60 milhões de euros em 2025. Esta medida, aprovada em Conselho de Ministros no último dia 8, tem como objetivo compensar a suborçamentação das intervenções ligadas ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), especialmente no que tange aos regimes ecológicos voltados para o clima, ambiente e bem-estar animal.

O PEPAC, que abrange o período de 2023 a 2027, inclui diversas iniciativas para alcançar os objetivos específicos estabelecidos pela União Europeia na Política Agrícola Comum (PAC). A nova injeção de recursos visa apoiar setores como a agricultura biológica, a produção integrada e a promoção do uso responsável de antimicrobianos, áreas que não estão totalmente cobertas pelos fundos europeus.

Além disto, a decisão do Conselho de Ministros alinha-se aos objetivos estratégicos do Governo em relação à agricultura e pescas, que pretendem restaurar o crescimento do setor, elevar os rendimentos dos produtores e assegurar estabilidade nos apoios. A regulamentação da medida ficará a cargo dos ministros das Finanças e da Agricultura, que deverão instituir e regulamentar o apoio por meio de uma portaria específica.

No âmbito da reprogramação do PEPAC, a proposta prevê um reforço do cofinanciamento nacional em até 60 milhões de euros por ano, entre 2026 e 2029, nas áreas de “Desenvolvimento Rural” e “Abordagem Territorial Integrada”. Em comunicado, o Executivo enfatiza a importância de valorizar os setores da agricultura, floresta e pescas, destacando que os objetivos só poderão ser alcançados com investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento, digitalização e rejuvenescimento do setor.

Fonte: Agroportal