Da PAC, passando pelo PRR, até ao Mar 2030, o Governo vai acelerar a aplicação dos fundos europeus de forma a dar previsibilidade, estabilidade e proteção aos agricultores, produtores florestais e pescadores.

Mais Investimento

• Aplicar os recursos financeiros ainda não executados do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), que representam mais de 650 milhões de euros;
• Executar os fundos do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027.  Até 2025, Portugal tem de executar mais de 380 milhões de euros;
• Acelerar os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
•  Aplicar 615 milhões de euros do PRR para desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais;
• Avançar com fortes investimentos no armazenamento e abastecimento da água;

Inovar e simplificar

• Entrega da proposta de reprogramação do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) até junho de 2024;
• Publicar, este mês, uma Portaria para a simplificação da condicionalidade e eliminação de sanções aos agricultores com menos de 10 hectares;
• Medidas de simplificação: custos simplificados e pagamentos contra fatura;
• Apoiar a investigação e a inovação através de programas como o Horizonte Europa e o InvestEU;
• Promover a competitividade do setor das pescas, com base na inovação e no conhecimento por meio do Mar 2030.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas