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29 de junho de 2023

Fenómenos climáticos adversos – Ministra confirma autorização de Bruxelas para usar 23 milhões do Orçamento de Estado

Saiu um comunicado do Ministério sobre uma proposta da Comissão Europeia de utilização da Reserva Agrícola para fazer face a fenómenos climáticos adversos.

A Comissão Europeia vai propor a mobilização da Reserva Agrícola, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). Para Portugal, essa mobilização será representada em cerca de 11,6 milhões de euros de financiamento comunitário adicional para agricultores que tenham sido afetados pelos fenómenos climáticos adversos.

Além disto, o país pode somar a esse montante cerca de 23M€ (até 200% a partir do Orçamento do Estado, de acordo com os regulamentos comunitários).

Segundo Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, a proposta é adequada, sendo que é necessária essa sensibilidade da Comissão para o momento em que a Europa, mais propriamente os países mais a sul, está a atravessar.

Esta proposta dá destaque a Portugal, Espanha e Itália, concretiza os esforços para o apoio da produção nacional, bem como as tentativas de diminuição dos efeitos das alterações climáticas, que têm estado presentes na zona. A seca extrema é uma das provas destas alterações, bem como as intempéries registadas de chuvas e granizos, com efeitos que devastam as produções e, consequentemente, para os rendimentos dos agricultores.

Este apoio terá como principais destinatários os setores mais afetados pela seca, como é o caso da pecuária extensiva, dos cereais praganosos e da apicultura.

 

Fonte: CAP Notícias