O Apoio Eficiência Energética pretende alavancar a descarbonização e a transição energética das atividades desenvolvidas pela
administração pública local.
Apoio máximo de
85%
A Fundo Perdido
A quem se destina
Entidades da Administração Pública Local, que contratualizaram a tipologia de operação
objeto do presente aviso no contexto das ITI CIM.
Área Geográfica
Centro
Taxa de financiamento
O incentivo é de natureza não reembolsável; A taxa de apoio é de 85%; Investimento mínimo: 200.000€; São elegíveis as despesas que tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029.
Despesas Elegíveis
- Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando
aplicável; - Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia; - Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e
software; - Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica; - Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor
elegível dos trabalhos efetivamente executados; - Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem
necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.
