Desafios do PT2020: Agricultura Portuguesa enfrenta problemas

Ao final do primeiro semestre de 2023, a agricultura portuguesa ainda possui 586 milhões de euros por executar do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) associado ao Portugal 2020, conforme revela um boletim trimestral publicado recentemente. A taxa de execução das verbas do PDR atinge 90%, enquanto os fundos reforçados pelo Next Generation EU apresentam uma taxa de execução preocupante de 71%.

Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), expressa preocupação com os atrasos na execução das verbas comunitárias, apontando que já não foram utilizadas quaisquer verbas do PDR 2030 referentes a 2023 e 2024. "Temos apenas o ano de 2025 para executar essas verbas, não temos margem para erros", destaca o responsável.

Os desafios do PT2020 agravam-se com a chamada regra da guilhotina, que obriga os Estados-membros a executar os fundos dentro de prazos específicos, sob risco de devolução das verbas não utilizadas à Comissão Europeia. Para os agricultores, a situação é crítica, uma vez que dependem desses apoios em momentos oportunos para a realização de investimentos.

Embora o boletim indique que mais de 12 mil projetos locais foram apoiados e que aproximadamente 69 mil explorações necessitaram de assistência, os atrasos nos pagamentos dificultam o fluxo de capital no setor. Mira justifica que o Governo retarda os pagamentos devido à necessidade de cofinanciamento, o que impacta diretamente na capacidade de resposta dos agricultores.

Além disto, o Governo tem tentado mitigar o problema, aprovando um diploma que possibilita o financiamento de despesas de projetos até agosto de 2023, com a intenção de evitar a perda de cerca de 60 milhões de euros em fundos europeus. Até agora, permanecem cerca de 664,39 milhões de euros por pagar, fruto da diferença entre a despesa executada e a que já foi efetivamente paga aos beneficiários.

Portugal, apesar de apresentar uma das maiores taxas de transferências de fundos da Comissão Europeia entre os países com envelopes financeiros superiores a sete mil milhões de euros, ainda enfrenta dificuldades para finalizar o PT2020. O encerramento definitivo está previsto para 31 de maio de 2025, após auditorias e relatórios finais, quando será divulgada a taxa final de execução do programa.

A situação para os desafios do PT2020 exige uma ação rápida e coordenada para garantir que os fundos necessários cheguem aos agricultores, que têm mostrado resiliência diante de desafios constantes, mas que agora enfrentam um cenário financeiro incerto.

Fonte: ECO Sapo