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25 de janeiro de 2024

Cortes nos pagamentos aos Agricultores

Foto em CAP

CAP denuncia cortes significativos nos pagamentos aos agricultores, provenientes da incompetência do Ministério da Agricultura.

Segundo um comunicado da CAP, esta afirma que irá denunciar, em reunião com o Comissário Europeu para a Agricultura, o uso deficiente da PAC e dos fundos comunitários por parte do governo de Portugal.

Dentro das questões que causam esta denúncia, são definidas pela CAP no comunicado duas cruciais:

  • “Erros na programação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para os quais a CAP alertou repetidamente, resultam na redução de 35% e 25%, nos montantes a pagar aos agricultores, respetivamente, ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção integrada.
  • Com despesas já realizadas, algumas das quais através de compromissos financeiros contraídos junto da banca, agricultores exigem correção imediata desta situação que resulta exclusivamente na falta de atenção, competência e planeamento do Ministério da Agricultura”.

De acordo com a CAP, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) trata-se de algo bastante complexo, que deverá ser feito e organizado com a maior atenção e cuidado. Ao contrário das outras áreas governativas, é bastante difícil gerir adequadamente a pasta da agricultura sem conhecimento profundo dos mecanismos  da Política Agrícola Comum.

Face aos problemas de programação constantes por parte do PEPAC, a CAP sempre chamou a atenção para os mesmos, sendo que a fatura de um dos erros encontra-se a pagamento, porém, os agricultores rejeitam a mesma, exigindo ao governo que este assuma responsabilidade e apresente soluções.

As metas definidas incorretamente, relativamente à área a beneficiar pelos apoios previstos para os Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, ocorreu uma redução nos pagamentos aos agricultores em 25% e 25%, respetivamente.

Para o Presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, “esta redução de verbas, cujo pagamento estava já atrasado, é incompreensível e inaceitável. Resulta exclusivamente de uma teimosia do Governo em não ouvir quem tem a experiência e a competência técnica do seu lado. os agricultores estão a ser prejudicados por uma indeficiente gestão das verbas da Política Agrícola Comum. Assistimos, infelizmente, a um falhanço governativo em toda a linha, que gera desconfiança e cujos resultados são, objetivamente, prejudiciais para os agricultores. Daqui a um par de semanas tenho uma reunião agendada com o Comissário Europeu da Agricultura a quem ireir denunciar este desnorte absoluto que impede os agricultores portugueses de adotarem as melhores práticas amigas do ambiente”.

 

Fonte: CAP