De acordo com um comunicado divulgado pela entidade europeia, a nova revisão da PAC, surge de modo a fornecer resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores nos últimos meses e tem em conta o impacto da evolução geopolítica, como as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como dos fenómenos meteorológicos extremos.

“Esta revisão específica da política agrícola comum é um resultado concreto dos nossos esforços para reduzir a burocracia e garantir uma simplificação para os agricultores. A adoção tem lugar apenas dois meses após a apresentação da proposta pela Comissão. Isto demonstra claramente que estamos a cumprir as promessas que fizemos aos agricultores europeus”, referiu David Clarinval, vice-primeiro-ministro e ministro dos Trabalhadores Independentes, das PME e da Agricultura, das Reformas Institucionais e da Renovação Democrática da Bélgica.

A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o “Regulamento Horizontal“) e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC.

As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.

O texto estabelece um equilíbrio ponderado entre a necessidade de manter as ambições de sustentabilidade da atual PAC e a garantia de que as preocupações dos agricultores são atendidas de forma rápida e eficaz.

A legislação será agora assinada por representantes do Conselho e do Parlamento Europeu. Será então publicada no Jornal Oficial e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, antes do final de maio.

Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras relacionadas com as ecocondicionalidades para o ano de pedido de 2024.

Na sua reunião de 26 de fevereiro de 2024, o Conselho (Agricultura e Pescas) confirmou a sua vontade política de responder com eficácia às preocupações manifestadas pelos agricultores e instou a Comissão a apresentar uma proposta de alteração específica dos regulamentos da PAC.

Em 15 de março de 2024, a Comissão (comissário responsável pela Agricultura, Janusz Wojciechowski) publicou a sua proposta.

O Parlamento Europeu concordou em tratar o dossiê de acordo com o “processo de urgência” e, em 24 de abril de 2024, aprovou o pacote de simplificação da PAC.

O prazo extremamente curto entre a publicação da proposta da Comissão e a sua adoção formal pelo Conselho, que teve lugar hoje, reflete o empenho das três instituições em resolver rapidamente a atual situação dos agricultores europeus.

Fonte: Voz do Campo