Comissão Europeia aprova mobilização de 15 milhões de euros para resolver crise de excedente de vinho em Portugal

O Governo vai reforçar a fiscalização de modo a impedir importação ilegal de vinho, bem como apertar critério de atribuição desse mesmo montante. Foi através de um anúncio que a Comissão Europeia irá mobilizar 15 milhões de euros da reserva agrícola para apoiar produtores de vinho portugueses, que enfrentam graves perturbações do mercado, pretendendo dar resposta a uma necessidade urgente identificada pelo Governo nos primeiros meses de governação.

O apoio será uma exceção à regra, efeito da crise presente no setor do vinho, que não se repetirá no futuro. Posto isto, os beneficiários em Portugal serão pagos até dia 30 de abril de 2025, sendo que os critérios serão rigorosos, bem como as regras de elegibilidade e de controlo, na medida em que os produtores que tenham importado vinho nos últimos três anos não são elegíveis para receber apoios à destilação.

Por outro lado, o Governo encontra-se também a trabalhar em medidas estruturantes que contribuam para o equilíbrio do setor, onde José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura e Pescas, tem defendido o “reforço dos montantes destinados à promoção, a remoção de barreiras alfandegárias em países terceiros para facilitar a exportação dos nossos vinhos e medidas que promovam a melhoria do rendimento dos produtores”.

De acordo com o ministro, José Manuel Fernandes, o objetivo deste apoio é “ajudar a minorar um grave problema de acumulação de stock que foi completamente ignorado pelo governo anterior”.

Até dia 31 de agosto, Portugal deve comunicar à Comissão as regras para a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho que se prevê retirar do mercado em cada região, tal como as condições de elegibilidade e o respetivo valor de apoio.

Assim sendo, são várias as medidas que o Ministério da Agricultura e Pescas tem vindo a tomar, para resolver um problema grave herdado da anterior governação que permitiu uma situação de um excedente de stock de vinho sem precedentes.

São exemplos disto a proibição da entrada a granel, na região demarcada do Douro, de uvas, mostos, vinhos e outros produtos vínicos não abrangidos pelo estatuto de Denominação de Origem Protegida ou Indicação Geográfica Protegida por parte do Instituto de Vinho do Porto (IVDP) em maio de 2024.

Fonte: Voz do Campo