O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmou hoje, no parlamento, que considera “não ser discutível” o cumprimento do acordo de reforço de rendimentos alcançado na Concertação Social. Álvaro Mendonça e Moura destacaram o compromisso do atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, em cumprir o acordo, que prevê um investimento de 58 milhões de euros por ano até 2027, totalizando mais de 230 milhões de euros.

O acordo assinado em outubro de 2023 pelo governo de António Costa e os parceiros sociais prevê o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros, com um referencial de aumento de 5% para os restantes salários. Além disso, visa melhorar o rendimento das famílias através da redução do IRS, da atualização dos escalões e da isenção do imposto para quem recebe o salário mínimo. Também inclui medidas para aumentar a competitividade da economia, como incentivos fiscais para a capitalização das empresas, apoio ao investimento e aumento dos apoios aos agricultores.

Fonte: Agroportal