Os dados recolhidos a 4 de junho pelo IFAP, decorridos três meses do início da abertura das candidaturas, que decorre exclusivamente online, puderam concluir que apenas  18% das candidaturas ao ARB foram efetuadas da área definida como meta no PEPAC. Isto significa que, de um total de 3.036.795 hectares, apenas existem candidaturas para uma área correspondente a 535.166 hectares.

A CAP, em comunicado, acredita que o PEPAC (2023-2027), não poderia estar a decorrer de pior forma: “passados três meses do início das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano, a plataforma de candidaturas persiste, após reiterado avisos e insistentes alertas, a apresentar profundas deficiências técnicas e erros de submissão, revelando uma gritante falta de articulação entre os organismos do Ministério da Agricultura”. A situação agravou-se, tornando-se num grande entrave à correta formalização das candidaturas.

Neste sentido, alguns exemplos de situações de erro são fornecidas pela CAP, tais como, a exclusão indevida da elegibilidade das cabeceiras das culturas permanentes para as diversas intervenções; A exclusão da pastagem arbustiva na contabilização da superfície forrageira para o cumprimento dos encabeçamentos na generalidade das medidas de apoio; A ausência de habilitação técnica, indispensável à elaboração dos planos exigidos nas intervenções “Maneio das Pastagens Permanentes”, “Eficiência Alimentar Animal” e “Pastagens Biodiversas”, entre outras questões.

Estes problemas, em conjunto com a incapacidade do Ministério para responder às diversas dúvidas acumuladas, levaram a que os agricultores adiem, consecutivamente, o momento de submissão das suas candidaturas.

A CAP lamenta estas ocorrências e afirma no seu comunicado que a operacionalização do PU2023 foi negligenciada, sendo que, no momento reina o desconhecimento, a dúvida e o atraso. Assim, a CAP atribui responsabilidade ao governo “pela gravíssima situação que vivemos” e apela à sua resolução.

Fonte: CAP Notícias