As candidaturas para apoios aos setor da pesca apresentam um apoio global de 650.000 euros e encontram-se abertas até ao dia 15 de setembro de 2024, de modo a compensar os custos com a gasolina e o gás de petróleo liquefeito (GPL). Sempre que o valor unitário do subsídio seja inferior a 25 euros, não é feito o pagamento.

De acordo com a portaria publicada no dia de hoje, o subsídio é atribuído “no âmbito do auxílio de minimis ao setor” e “corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.

Os produtores do setor das pescas têm até dia 15 de setembro para efetuar as suas candidaturas junto da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), mais propriamente, no Balcão Eletrónico do Mar (BMar).

Neste sentido, as candidaturas serão ordenadas pela data em que o pedido foi apresentado, devidamente instruído, no BMar, sendo que a DGRM irá aferir a atividade das embarcações e dos estabelecimentos aquícolas, bem como o pagamento do subsídio, através de transferência bancária para a conta indicada pelo beneficiário no formulário de candidatura.

Nos termos da portaria, que entra em vigor no sábado, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, sempre que o valor unitário do subsídio seja inferior a 25 euros, o pagamento do mesmo não é devido.

Fonte: ECO Sapo