A atribuição dos critérios para identificar os beneficiários e determinar qual o montante será definida posteriormente, mediante portarias.

Deste modo, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, bem como os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que usem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual de até 2000 litros, terão direito a um subsídio de seis cêntimos por litro do combustível utilizado na sua atividade.

Posto isto, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 refere que a este subsídio será acrescido, no caso dos pequenos agricultores detentores de estatuto familiar, o valor de quatro cêntimos por litro.

Relativamente aos pequenos pescadores artesanais e costeiros, bem como os pequenos aquicultores e as empresas de extração de sal marinho têm ainda direito a dois outros apoios, sendo estes um subsídio sobre o número de litros de gasolina, consumida na respetiva atividade, equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca e a um subsídio sobre o gás de petróleo liquefeito (GPL).

Todos os critérios para identificar os beneficiários, para determinar o montante relativamente ao número de marés e ao consumo de combustível e os procedimentos para a concessão dos subsídios, vão ser posteriormente definidos através de uma portaria por parte das tutelas. 

Fonte: Jornal de Negócios