A transição energética para fontes renováveis é tema de debate no país, à procura de cumprir os objetivos energéticos e climáticos da Europa para 2030. No entanto, a construção de novas centrais de energias renováveis levanta preocupações sobre o impacto no território, tanto em termos de consumo de solo quanto de impactos ambientais e paisagísticos.

Com uma potência instalada de 21 GW de energia fotovoltaica até 2021, será necessário aumentar significativamente a capacidade para atingir as metas do PNIEC. Isso implica a construção de cerca de 70 GW de sistemas fotovoltaicos até 2030, levando à ocupação de uma parcela considerável de terras agrícolas.

A solução para esta questão encontra-se no agrovoltaico, que utiliza terrenos agrícolas para a instalação de painéis fotovoltaicos, permitindo a coexistência da produção de energia renovável e agrícola. Além de maximizar a utilização do solo, traz benefícios ambientais e económicos.

Neste cenário, é fundamental discutir as perspectivas futuras para o agrovoltaico e os incentivos necessários para sua implementação até 2024, visando uma transição energética sustentável e eficiente.

Os sistemas fotovoltaicos estão concentrados em determinadas regiões do país e têm um impacto visual no campo, além de consumir áreas que não podem mais ser utilizadas para a agricultura. Isto despertou preocupações entre sindicatos agrícolas e autoridades locais. Em resposta, o governo emitiu restrições para limitar o uso de terras agrícolas, conforme estabelecido no Decreto Legislativo n.º 63 de 15 de maio de 2024. Este decreto estabelece regras para a instalação de sistemas fotovoltaicos no solo em áreas agrícolas e prevê exceções para projetos específicos, como comunidades de energias renováveis e investimentos do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência.

Os processos de qualificação, permissão ou revisão ambiental que já estavam em andamento quando o presente decreto entrou em vigor serão finalizados de acordo com a legislação anteriormente existente. O Decreto Legislativo n.º 63 estabelece a proibição da construção de sistemas de energia solar em áreas designadas como agrícolas nos planos urbanos, mas permite em locais como pedreiras, minas desativadas, terrenos do estado, áreas ferroviárias ou aeroportuárias, zonas industriais e regiões próximas a autoestradas num raio de 300 metros. Projetos de energias renováveis financiados pelo PRR incluem sistemas agrovoltaicos, comunidades de energia renovável e sistemas de autoconsumo. O financiamento para energias renováveis do PRR está relacionado com a Missão 2: Revolução Verde e Transição Ecológica - Componente 2: Energias Renováveis, Hidrogênio, Rede e Mobilidade Sustentável. O total atribuído à Missão 2 é de 23,78 bilhões de euros, sendo 5,9 bilhões destinados à energia proveniente de fontes renováveis, como a agrovoltaica, comunidades energéticas, autoconsumo, plantas inovadoras (incluindo off-shore) e desenvolvimento de biometano. A eletricidade produzida pelos diferentes sistemas renováveis é de aproximadamente 4,5 GW, resultando em um déficit de cerca de 25-26 GW a ser preenchido por outras formas de energia, como eólica ou fotovoltaica.

O decreto referente aos agrovoltaicos foi implementado em 14 de fevereiro de 2024 pelo Ministro Gilberto Pichetto Frattin, com o objetivo de promover a utilização de fundos do PRR para a instalação de pelo menos 1,04 gigawatts de sistemas agrovoltaicos avançados até 30 de junho de 2026.

Segundo o Decreto Legislativo 63, de 15 de maio de 2024, é provável que a maioria dos sistemas fotovoltaicos, mesmo aqueles não financiados pelo PRR, sejam transformados em agrovoltaicos.

A implementação de sistemas agrovoltaicos implica o uso de terras agrícolas ou a contínua atividade agrícola produtiva sob os painéis solares.

Para os agrónomos italianos, a aprovação do decreto que regulamenta os sistemas agrovoltaicos é uma oportunidade única para liderar a inovação nas empresas agrícolas, com melhorias na eficiência produtiva, redução de custos e aumento da sustentabilidade ambiental.

Com o intuito de facilitar o acesso dos empresários agrícolas, o Decreto reserva uma parcela de 300 MW para sistemas agrovoltaicos de até 1 MW para empresas agrícolas, enquanto os restantes 740 MW serão direcionados a associações empresariais temporárias que incluam pelo menos um empresário agrícola.

As principais características que os sistemas agrivoltaicos devem respeitar incluem a destinação mínima de 70% da superfície total para atividades agrícolas e a utilização de soluções inovadoras de construção integrada.

A distância mínima dos módulos do avançado sistema agrivoltaico em relação ao solo deve garantir a continuidade das atividades agrícolas e/ou pecuárias, respeitando os valores mínimos estabelecidos: • 1,3 metros para atividades pecuárias; • 2,1 metros para atividades de cultivo; A produção elétrica mínima do sistema agrivoltaico avançado (FVagri) deve ser pelo menos 60% da produtibilidade elétrica de um sistema fotovoltaico de referência (PVstandard): FVagri ≥ 0,6 FVstandard. A manutenção da atividade agrícola e pastoril nos terrenos afetados pela instalação do sistema agrovoltaico requer a presença constante de um técnico qualificado, capacitado para lidar com questões críticas que possam surgir. 

Pela primeira vez, será necessário aplicar técnicas modernas de agricultura de precisão em culturas sob os painéis, monitorando e avaliando os efeitos no microclima criado. A análise do consumo de água, a possível economia de água devido à cobertura dos painéis, a melhoria da fertilidade do solo, a resiliência às mudanças climáticas e a produtividade agrícola e/ou pecuária são habilidades essenciais do Engenheiro Agrónomo. Em resumo, os Engenheiros Agrónomos desempenharão um papel fundamental na introdução, gestão, monitoramento e implementação das mais avançadas técnicas de cultivo e/ou aprimoramento dos sistemas agrovoltaicos.

Fonte: Energia Verde