A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apela aos grupos parlamentares e à Presidência da República para que a agricultura e o mundo rural não caiam no esquecimento no debate do Estado da Nação e no Conselho de Estado desta sexta-feira, dia 21.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) revelou hoje em comunicado que ignorar a discussão destas temáticas - nomeadamente o combate à escassez de água, “deve ser um desígnio nacional”. Ainda para a Confederação, não existe, no momento “qualquer estratégia para garantir uma solução estrutural” para a escassez de água, mas “apenas medidas paliativas, de curto prazo”.

“A CAP havia proposto que o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] fosse utilizado para este fim. A não ser, importa encontrar o(s) financiamento(s) adequado(s) para financiar esta estratégia de combate à escassez de água, imprescindível e já tardia, e fazer face às alterações climáticas em curso”, sustenta.
Por outro lado, a CNA aponta mais cinco questões que deviam ser debatidas perante o parlamento, bem como no órgão consultivo do Presidente da República.
A primeira das cincos questões é o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que estabelece os apoios para a agricultura portuguesa no período 2023-27 e que é considerado pela CAP como “fundamental que o Governo altere”, relativamente à “má aceitação” que está a ter junto dos agricultores portugueses.

“É fundamental […] que o mesmo possa ser redesenhado ainda no decurso do presente ano, ouvindo o setor, para libertar o seu potencial para gerar investimento na agricultura e induzir a sua modernização”, justificando que “tal como está, o PEPAC não é um instrumento de desenvolvimento da agricultura portuguesa”.
Seguidamente, o tema trata-se da campanha do Pedido Único 2023 (PU), considerada fruto “de um programa desajustado” e de “uma legislação muito complexa, tecnicamente deficiente e tardiamente produzida”.

Ainda reclamado pela CAP é que o debate do Estado da Nação aborde “a desarticulação que se vive no Ministério” da Agricultura, que “nunca foi tão visível e palpável” e que “está a ser verdadeiramente penalizadora para todo o mundo rural, que vive momentos de enorme incerteza e imprevisibilidade”.

“A passagem da ‘floresta’ para o Ministério do Ambiente – que ignora a vertente económica e produtiva deste setor – e a integração das direções regionais de agricultura nas Comissões de Coordenação apenas contribuem para agravar a situação”, concretiza.

Finalmente, a confederação quer ver na agenda da discussão os planos de Desenvolvimento Rural (PDR2020) e de Recuperação e Resiliência (PRR).

Fonte: Agroportal