A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) impôs ao Governo no dia de hoje que se criasse uma lei com o intuito de impedir que os agricultores recebam menos do que o próprio custo de produção, solicitando também o reforço dos meios das entidades fiscalizadoras.
Em comunicado, a CNA “reclama uma lei justa, que obrigue a que o preço se forme no sentido contrário, a partir da produção, e que as operações de compras e vendo tenham em conta os custos de cada elo, em particular ao agricultor - um preço superior aos custos de produção”.

Quando se definem os custos para os agricultores, os fatores de produção e mão-de-obra devem ser considerados, baseando-se em índices orientadores do Ministério da Agricultura, com o objetivo de reforçar as “suas estruturas e a interrupção e inversão do processo em curso para a sua destruição”.

Por sua vez, a confederação salientou o facto de o lançamento do Observatório de Preços e de as conclusões do estudo sobre a fileira da cadeia de valor do leite UHT terem evidenciado a vulnerabilidade dos produtores e o desajustamento da legislação. Segundo a mesma análise, citada pela CNA, em metade do ano de 2021, as margens de comercialização dos produtores de leite foram negativas.
A atual legislação não protege os agricultores relativamente às vendas com prejuízo, sendo que “perante esta situação, a CNA insiste na reclamação ao Governo para a implementação das alterações legislativas capazes de impedir que se pague aos agricultores abaixo dos seus custos de produção”.

De acordo com a CNA, esta situação ocorre assim pois muitos dos produtos são deterioráveis, o que não deixa alternativa para que os produtores guardem os mesmos à espera de preços melhores. Mais do que esta situação, existe também uma falta de alternativas aos canais de escoamento, o que leva os agricultores a vender a sua produção “ao preço que os compradores tendem a lhes impor”.

Fonte: Agroportal