As candidaturas às medidas do PEPAC, com os seus prolongamentos, revelaram uma campanha de receção de candidaturas má, uma vez que só pelo trabalho dos técnicos das organizações de agricultores é que se tornou possível receber um total e 184 458 candidaturas.

Algumas Organizações de Agricultores, bem como a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB) denunciaram a forma como a campanha foi organizada, pelo facto de muitas normas e regras serem decididas quando a mesma já se encontrava a decorrer, obrigando agricultores e técnicos a trabalhos redobrados.

Uma vez terminada a campanha, o IFAP “implementou o Sistema de Vigilância Superfícies (SVS), o qual se destina a verificar de forma automática, através de imagens de satélite e algoritmos de inteligência artificial, as condições de elegibilidade associadas às intervenções candidatas no Pedido Único”, encontrando-se a notificar os agricultores com irregularidades para, no prazo de 10 dias, procederem às devidas alterações.

As notificações estão a ser enviadas a milhares de agricultores, onde na sua maioria não conseguem compreender a origem da notificação, para além de que o agricultor tem de aceder a um smartphone compatível com a aplicação do IFAP para tirar fotografias e submeter as evidências solicitadas pelo IFAP.

Para as organizações de agricultores, as solicitações não serão possíveis de dar resposta, sendo as próprias Associações a assumir essa tarefa, devido ao esvaziamento dos serviços do Ministério da Agricultura.

Por outro lado, com os atrasos dos CTT ao entregar a correspondência, prevê-se que centenas de agricultores possam não receber a notificação a tempo útil. Além disso, os técnicos das entidades credenciadas não têm as orientações necessárias para proceder às retificações destas notificações.

Perante tudo isto, a ADACB pede a que os agricultores estejam atentos ao e-mail ou caixa do correio nos próximos dias para poderem realizar as alterações exigidas.

O IFAP publicou também na semana passada o Calendário Indicativo de Pagamentos, onde se prevê que a maioria dos chamados “adiantamentos” serão pagos só no mês de novembro, onde as promessas da Senhora Ministra apontavam para o mês de outubro. 

Toda a situação do momento, com as dificuldades financeiras devido aos preços elevados dos fatores de produção e os prejuízos sofridos por secas severas e extremas, faz com que o “adiantamento” dos pagamentos agrave ainda mais a situação económica dos agricultores.

A ADACB denuncia e, ao mesmo tempo, lamenta a situação e assume, desta forma, o compromisso de tudo fazer para dar a melhor resposta aos problemas dos agricultores, exigindo que o Governo desburocratize o PEPAC, permitindo o acesso dos agricultores às ajudas da PAC.

Fonte: ADACB