O setor da produção biológica em Portugal tem ganho um grande valor, especialmente nos últimos anos, onde até a Comissão Europeia estabeleceu como objetivo para 2030 que 25% das terras agrícolas europeias sejam certificadas segundo a norma de produção biológica, por se tratar de um sistema de produção que aposta numa agricultura com futuro.

Este tipo de agricultura trata-se, segundo o Regulamento (UE) 2018/848 de um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas em matéria ambiental e climática, um grande nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais.

A produção biológica é regulada desde 1991, por uma norma comum a todos os Estados-Membros da União Europeia, sendo que nesse mesmo ano o regulamento da UE, que foi agora substituído pelo Regulamento 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, que entrou em vigor em 2022.

Posto isto, existe então um sistema de controlo cujos produtos da produção biológica devem ser abrangidos, garantindo o cumprimento, pelos operadores, dos requisitos estabelecidos na regulamentação em vigor em cada momento, proporcionando uma garantia aos consumidores de que o produto que estão a consumir cumpre os requisitos estabelecidos.

Fonte: Revista Voz do Campo